Prompt para Transformar uma Decisão em Conformidade com a Lei de Linguagem Simples
Por. Prof. AMR. Em, 28/01/2026
A Lei 15263/25 tornou obrigatória a Linguagem Simples em todas as esferas da Administração Pública, incluindo o Poder Judiciário.
Com o fim de melhorar a comunicação, em conformidade com a Política Nacional de Linguagem Simples, segue um prompt que pode ser útil na transformação de uma decisão judicial:
Prompt
"Crie um resumo conciso e claro de uma decisão judicial de segunda instância, aderindo à Política Nacional de Linguagem Simples conforme estabelecido na Lei 15.263, de 14 de novembro de 2025 . O resumo deve:
- Objetivo: Facilitar a compreensão da decisão por qualquer cidadão, independentemente de sua expertise jurídica.
- Conteúdo: Abranger todos os aspectos essenciais da decisão, incluindo os fatos, argumentos das partes, fundamentação jurídica, e a conclusão (dispositivo).
- Linguagem: Utilizar linguagem simples, evitando jargões técnicos sempre que possível, e explicando os termos técnicos quando necessário. Usar frases curtas e diretas, com uma ideia por parágrafo.
- Estrutura: Organizar o texto de forma esquemática, utilizando listas e tabelas se apropriado para melhorar a clareza. Destacar as informações mais importantes .
- Formato: O resumo deve ser estruturado de forma que o cidadão possa facilmente encontrar, entender e usar as informações.
- Considerações Adicionais:
- Redigir frases na voz ativa.
- Evitar ambiguidades e redundâncias.
- Garantir a precisão e a fidelidade aos termos da decisão original.
- O resumo deve estar em conformidade com os princípios da Política Nacional de Linguagem Simples, como foco no cidadão, transparência e facilitação do acesso à informação.
- Se a decisão se destinar a comunidades indígenas, fornecer uma versão na língua dos destinatários, sempre que possível."
O prompt visa garantir que o resumo seja acessível, compreensível e útil para o público em geral, alinhando-se aos objetivos da Política Nacional de Linguagem Simples, que incluem a garantia do uso de linguagem simples pela administração pública e a facilitação da compreensão da comunicação pública, especificamente no âmbito do Poder Judiciário.