Portal Normas.leg.br: Nova Ferramenta Legislativa : Oficial e Free
Por Prof. AMR. Em, 14/02/2026
O Portal Normas.leg.br é uma coletânea estruturada de normas federais brasileiras, acessível através do portal normas.leg.br, permitindo um panorama legislativo entre o período específico entre 1889 e 2026.
Para entender e usar o Normas.leg.br, imagine que ele é como um arquivo gigante de leis brasileiras, só que muito mais fácil de navegar. O site te ajuda a ver como as leis mudaram com o tempo, desde a versão original até as alterações mais recentes.
Como usar o Normas.leg.br:
- Acesso: Primeiro, acesse o site normas.leg.br. É como abrir um livro, só que no computador ou celular.
- Pesquisa: Logo na página inicial, você já encontra leis importantes como a Constituição Federal. Se não encontrar o que procura, use a barra de pesquisa.
- Endereço da Lei (URN): Cada lei tem um "endereço" único, tipo um RG, chamado URN . Com esse endereço, você acha exatamente o que procura, seja uma lei inteira, uma versão antiga ou só um pedacinho dela.
- Vendo as Mudanças:
- Versões Específicas: Quer ver como era uma lei em um dia específico? Use o símbolo @ seguido da data. Por exemplo, para ver a Constituição em 15 de agosto de 1995, o endereço seria: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988@1995-08-15.
- Alterações em Períodos: Para ver as alterações em um período, use colchetes [ ].
- Vendo Partes da Lei: Quer ver só um artigo específico? Use o símbolo ! seguido do número do artigo. Por exemplo, para ver o Art. 7º da Constituição, o endereço seria: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988!art7 .
- Visualizações Extras: Além de ler a lei, você pode ver como os artigos se conectam, a linha do tempo das mudanças e até uns desenhos explicativos (infográficos) . Para ver isso, adicione &tab=hierarquia (para a hierarquia), &tab=cronologia (para a linha do tempo) ou &tab=infograficos (para os desenhos) ao final do endereço. Por exemplo, para ver a linha do tempo do Código Civil, o endereço seria: https://normas.leg.br/?urn=urn:lex:br:federal:lei:2002-01-10;10406&tab=cronologia. Em "cronologia" e "infográficos", use subtab para ver detalhes.
- Para Imprimir: Precisa imprimir a lei? Adicione /impressao ao endereço, assim: https://normas.leg.br/impressao?urn=urn:lex:br:federal:constituicao:1988-10-05;1988 . Você pode escolher se quer mostrar ou não o cabeçalho, rodapé e outras informações.
Em resumo, o Normas.leg.br junta todas as leis do Brasil em um só lugar e te mostra de várias formas diferentes, facilitando a vida de quem precisa entender as leis. É como ter um super guia das leis brasileiras.
Vídeo Explicativo
Link Oficial https://normas.leg.br/sobre